Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10151-51.2023.5.18.0015
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 24530-71.2021.5.24.0056
Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e não provido.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000228-10.2019.5.02.0034
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 31200-28.2007.5.05.0030
Foi julgada prejudicada a análise da transcendência diante da incidência da Súmula nº 218 do TST, 2 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 193600-57.2001.5.02.0361
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo conhecido e desprovido
04
DEZ 2024
TSTAIRR 21664-65.2016.5.04.0204
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 399-04.2020.5.06.0271
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado naSúmulanº 422, I.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10156-35.2015.5.01.0045
Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1103-25.2017.5.12.0022
Conforme enunciado na Súmula 218 do TST, " é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ".Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 13117-42.2019.5.15.0069
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, com aplicação de multa.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 454-60.2019.5.06.0021
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento .
04
DEZ 2024
TSTAIRR 11341-22.2020.5.15.0085
A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Inteligência da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento não provido.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1054-21.2022.5.06.0104
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que o óbice processual contido na Súmula nº 218 do TST inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 73-72.2020.5.23.0141
Hipótese em que negado provimento ao agravo de instrumento da executada ao fundamento de que não foi demonstrada a transcendência da causa.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000744-08.2022.5.02.0363
Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
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