Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1103-25.2017.5.12.0022
Impugnação à conta de liquidação
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Impugnação à conta de liquidação
- Acúmulo de Função
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme enunciado na Súmula 218 do TST, " é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ".Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acúmulo de Função; Valor Arbitrado