Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
02
ABR 2025
TSTAIRR 1001198-94.2017.5.02.0061
O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.
02
ABR 2025
TSTEDCiv-AIRR 105-85.2022.5.06.0010
Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
02
ABR 2025
TSTAIRR 100384-97.2020.5.01.0201
No caso em tela, nos termos da súmula 218 do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
02
ABR 2025
TSTAIRR 10484-47.2020.5.18.0002
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento em agravo de petição.
02
ABR 2025
TSTAIRR-Ag-ARR 1000812-73.2016.5.02.0716
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.
02
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 1000439-40.2020.5.02.0445
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, " é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11814-44.2017.5.15.0010
Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar agravo de petição que não foi recebido por deserção.
02
ABR 2025
TSTAIRR-RR 2071-43.2014.5.02.0441
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à incidência do disposto…
02
ABR 2025
TSTAIRR 144-23.2021.5.21.0003
No caso em tela, nos termos da súmula 218 do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.
02
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 679-44.2018.5.06.0012
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
02
ABR 2025
TSTAIRR 10115-08.2019.5.15.0120
No caso em tela, nos termos da súmula 218 do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
02
ABR 2025
TSTAIRR 17571-12.2014.5.16.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece .
02
ABR 2025
TSTAIRR 19-96.2014.5.01.0281
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
02
ABR 2025
TSTED-Ag-AIRR 1910-08.2012.5.05.0251
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 91-31.2017.5.05.0196
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que incide ao caso o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional…
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