Jurisprudências
TSTAIRR 144-23.2021.5.21.0003
Acórdão proferido em agravo de instrumento: incabível
- Direito do Trabalho
- Acórdão proferido em agravo de instrumento
- Incabível
- Óbice da súmula 218 do TST
- Cabimento
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. ÓBICE DA SÚMULA 218 DO TST. FASE DE EXECUÇÃO, ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. No caso em tela, nos termos da súmula 218 do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, considerar prejudicada a análise dos critérios de transcendência e não conhecer do agravo de instrumento.
Indexação
Cabimento