Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 166000-88.2004.5.02.0027
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1000721-93.2022.5.02.0482
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 176-82.2023.5.13.0002
A matéria debatida nestes autos não guarda identidade com aquela discutida no Tema 35 da Tabela de IRR: "1 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se indeferiu a gratuidade de justiça, ou de recurso ordinário que traga pela…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010108-48.2022.5.03.0054
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010495-91.2014.5.15.0092
Na hipótese dos autos, julgando o agravo de instrumento das reclamadas, o Tribunal Regional negou conhecimento do recurso em razão da sua interposição intempestiva.
28
MAI 2025
TSTAIRR 1001130-46.2021.5.02.0016
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
28
MAI 2025
TSTED-Ag-AIRR 494-20.2021.5.09.0011
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010093-90.2024.5.15.0049
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
27
MAI 2025
TSTAg-Emb 0000065-21.2022.5.23.0046
Esta Corte Superior entende ser incabível recurso de revista interposto de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, consoante o teor da Súmula 218 do TST. Assim, não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011353-36.2023.5.03.0062
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista da reclamada (incidência da Súmula 218…
27
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000241-25.2023.5.06.0147
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0020126-57.2022.5.04.0004
A agravante, em suas razões de recorrer, não impugna o fundamento norteador do despacho de admissibilidade do recurso de revista da reclamada (incidência da Súmula 218 do TST). Logo, o recurso está desfundamentado, incidindo o óbice da Súmula 422, I, do TST.
27
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-Emb 0000840-05.2023.5.06.0101
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional proferido em agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e não provido.
27
MAI 2025
TSTED-ED-AIRR 184600-24.2009.5.01.0541
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 218 DO TST As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, não…
26
MAI 2025
TSTAIRR 0001307-25.2017.5.05.0132
Nos termos da Súmula 218 desta Corte, é incabível recurso de revista contra decisão regional proferida em sede de agravo de instrumento.
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