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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

20

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0101223-93.2018.5.01.0007

Execução: descabimento

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

20

AGO 2025

TSTAg-ED-AIRR 1000353-46.2016.5.02.0401

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

O agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, relativo ao óbice da Súmula 422 do TST, porquanto no agravo de instrumento não houve impugnação ao fundamento da decisão denegatória de seguimento do recurso de…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • +2

20

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010131-22.2022.5.15.0066

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

20

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0012742-08.2017.5.15.0135

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do recurso ordinário da parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

20

AGO 2025

TSTAg-AIRR 1001259-62.2022.5.02.0292

Justiça gratuita: pessoa jurídica

Inviável o provimento do agravo quando em suas razões recursais não existe uma correlação entre tema, tese jurídica e violação a dispositivos de lei, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la…

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +5

20

AGO 2025

TSTAIRR 0011278-52.2017.5.18.0009

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

20

AGO 2025

TSTAIRR 0001192-89.2022.5.20.0009

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

20

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0100363-51.2023.5.01.0061

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

20

AGO 2025

TSTAIRR 0000310-58.2011.5.02.0254

Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela executada

Consoante o disposto na Súmula n° 218 desta Corte Superior Trabalhista, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

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