Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000027-59.2024.5.13.0032
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001059-68.2017.5.06.0023
Na decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento, com a aplicação do entendimento da Súmula nº 218 do TST.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101067-32.2023.5.01.0007
A decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento, ante a aplicação da Súmula nº 422 do TST.
26
AGO 2025
TSTAIRR 0000714-51.2024.5.13.0027
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
26
AGO 2025
TSTAIRR 0015700-36.2005.5.02.0074
A parte agravante interpôs recurso de revista contra acórdão do TRT no julgamento de agravo de instrumento.
25
AGO 2025
TSTRR-IncJulgRREmbRep 0000447-47.2023.5.06.0015
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito e da relevância da matéria, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica:
22
AGO 2025
TSTAIRR 617-91.2010.5.05.0018
O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.
22
AGO 2025
TSTAIRR 25008-38.2021.5.24.0005
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à aplicação da súmula nº…
22
AGO 2025
TSTAIRR-AIRR 1001521-17.2017.5.02.0056
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à aplicação da Súmula nº…
22
AGO 2025
TSTAg-E-Ag-ED-AIRR 74200-89.2005.5.20.0011
Quarta Turma desta Corte negou provimento ao agravo interno do exequente, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 319-97.2018.5.05.0122
Nos termos da Súmula 218, do TST: " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
22
AGO 2025
TSTAIRR 552-61.2021.5.13.0027
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à incidência do preceito…
22
AGO 2025
TSTAIRR 20054-15.2023.5.04.0011
Verifica-se, no caso, que as alegações da parte, embora por fundamento diverso do adotado no despacho denegatório, não alcançam êxito.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10476-33.2021.5.03.0138
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
21
AGO 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 420-51.2020.5.19.0001
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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