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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0101020-69.2023.5.01.0068

Não cabimento: o tema ora em análise

O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

07

OUT 2025

TSTAg-EDCiv-Emb 0000845-55.2024.5.06.0242

Incabível

Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada contra a decisão regional proferida em julgamento de agravo de instrumento, no qual a parte pretendia a reforma da decisão em que se denegou seguimento ao seu recurso ordinário, porque intempestivo.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

07

OUT 2025

TSTAIRR 0010656-83.2014.5.01.0030

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento em agravo de petição, ante a vedação imposta pelo art. 893, §1º, da…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

07

OUT 2025

TSTAIRR 1001326-98.2019.5.02.0076

Processo em fase de execução

A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.

  • Direito do Trabalho

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100291-85.2024.5.01.0075

Não cabimento: o tema ora em análise

O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

06

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0000114-10.2023.5.07.0002

Prejudicada a análise da transcendência da causa

Nos termos da Súmula n. 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicada a análise da transcendência da causa

06

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0010718-15.2023.5.03.0140

Agravo interposto pelos executados

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

06

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0010124-40.2024.5.03.0051

Incabível

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +1

06

OUT 2025

TSTAIRR 0172300-45.1990.5.05.0004

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

O Recurso de Revista interposto contra acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento é incabível, nos termos da Súmula n.º 218 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +1

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