Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000609-23.2024.5.06.0010
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…
24
OUT 2025
TSTROT 0100300-78.2024.5.01.0000
A Súmula 100, IV, do TST assegura que “O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do "dies a…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100874-04.2023.5.01.0076
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – FASE DE EXECUÇÃO – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0101233-55.2022.5.01.0571
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, com fulcro nos óbices do art. 896 da CLT e da Súmula 218 do TST.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010225-97.2015.5.15.0103
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, com fulcro no obstáculo da Súmula 218 do TST, que contamina a transcendência da causa, cujo valor da execução, de R$ 132.234,70, não alcança o patamar…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001588-21.2024.5.13.0032
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade absoluta do título executivo, decisão que causa grave prejuízo à Parte, período de tempo entre o cumprimento da ordem de reintegração e a tutela jurisdicional pretendida e nulidade por ausência de…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000791-07.2023.5.08.0101
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011009-48.2017.5.03.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 24101-26.2022.5.24.0006
Restou anotado no acórdão regional que " os documentos que estão nos autos demonstram capacidade financeira ". As alegações em sentido contrário da reclamada não podem ser acolhidas, por força da Súmula nº 126 do TST.
22
OUT 2025
TSTAIRR 1001219-12.2018.5.02.0263
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
22
OUT 2025
TSTAIRR 412-23.2013.5.15.0004
Nos termos do art. 896 da CLT, o recurso de revista é cabível das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
21
OUT 2025
TSTAIRR 0000155-88.2022.5.10.0014
Inviável é o processamento de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, visto que incabível. Inteligência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
21
OUT 2025
TSTAIRR 0000867-74.2024.5.10.0801
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100743-25.2023.5.01.0045
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100994-54.2023.5.01.0009
Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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