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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

07

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 100370-26.2020.5.01.0036

Vício processual detectado no recurso ordinário: intempestividade

A parte embargante alega que, "em seu Agravo Interno, pretendeu a reforma da decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto, bem como que fosse analisada a nulidade absoluta suscitada, uma vez que, como…

  • Direito do Trabalho
  • Vício processual detectado no recurso ordinário: intempestividade
  • +5

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100552-80.2023.5.01.0044

Reiterada inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Na hipótese, não foi conhecido o agravo de instrumento pela Presidência do TST sob o fundamento de que a parte não insurgiu contra o óbice da Súmula 218 do TST, reconhecido pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Reiterada inobservância do princípio da dialeticidade recursal
  • +3

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100632-26.2022.5.01.0029

Comlurb: equiparação à fazenda pública

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100425-12.2023.5.01.0055

Comlurb: recolhimento de custas

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +3

05

NOV 2025

TSTAIRR 1001446-17.2019.5.02.0473

Execução

Nos termos da Súmula 218/TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Direito do Trabalho
  • Execução

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000654-25.2023.5.02.0020

Não cabimento

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000554-59.2023.5.23.0002

Execução: incabível

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática mediante a qual, com espeque na aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 0100927-63.2023.5.01.0050

Comlurb: não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é "incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100918-55.2023.5.01.0033

Não cabimento

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

05

NOV 2025

TSTAIRR 0100413-69.2022.5.01.0075

Execução: incabível

Na hipótese, se observa que se trata de recurso de revista interposto contra acórdão regional em que se negou provimento ao agravo interno em que se pretendia a reforma do despacho, mediante o qual o agravo de petição não foi conhecido, em razão de não ter…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100300-70.2024.5.01.0035

Execução: não cabimento

SÚMULA 218 DO TST Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

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