Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11400-23.2009.5.01.0008
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r
- Indenização por Dano Moral
- Férias
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218/TST. Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravos conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos agravos.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Férias; Salário por Acúmulo de Cargo / Função