Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
11
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.668.070
Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
11
DEZ 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.081.058
A compensação de prejuízos fiscais de exercícios anteriores consiste em um benefício fiscal, na medida em que constitui exceção à regra no sentido de que os prejuízos de períodos-base anteriores não integrarão a universalidade de fatores positivos e…
11
DEZ 2024
STJREsp 2.091.205
A base de cálculo do ICMS será o valor da operação nas hipóteses legais (artigo 13 da Lei Complementar 87/96).
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.659.042
Não há falar em invasão da competência do Superior Tribunal de Justiça, quando a decisão de inadmissão do recurso especial, proferida pelo juízo a quo, limita-se a analisar os requisitos gerais e específicos de admissibilidade recursal, o que se encontra no…
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.753.137
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
10
DEZ 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.696.799
Em matéria penal, o prazo para a oposição dos embargos de declaração é de 2 dias, nos termos do art. 619, do CPP.
10
DEZ 2024
STJAREsp 2.469.237
Na sentença, concedeu-se a segurança para decretar a ilegalidade dos atos de desenquadramento.
10
DEZ 2024
STJAREsp 2.523.880
Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que não admitiu recurso especial.
10
DEZ 2024
STJREsp 2.154.636
Recurso especial interposto pela defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento à apelação e manteve a condenação do réu à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, e multa, pela prática dos crimes de tentativa…
10
DEZ 2024
STJAREsp 2.332.309
Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que não admitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
10
DEZ 2024
STJAREsp 2.563.677
Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não admitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face do acórdão que manteve a condenação do…
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.745.433
As teses de ausência de elemento subjetivo do tipo, condenação baseada apenas em elementos colhidos no inquérito policial, em testemunhos indiretos e na palavra da vítima, não foram analisadas pelo Tribunal de origem, pois referidas matérias foram levantadas…
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.688.051
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, fundamentada no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.
09
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.688.098
Não comporta conhecimento o recurso especial quanto à alegação de malferimento do art. 5º, LV, da Constituição Federal, por ser a via inadequada à alegação de afronta a artigos e preceitos da Constituição Federal, sob pena de usurpação de competência…
09
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.075.840
A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se aplicando aos processos já encaminhados ao STJ, por ausência de previsão legal.
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