Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
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6.975 decisões
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.838.980
Caso em exame 1.1 Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão exarada por esta Relatoria que manteve a absolvição do réu, com base no princípio do in dubio pro reo, por suposta prática do crime de injúria em contexto de violência doméstica.
06
MAI 2025
STFARE 1.506.609 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que: (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
06
MAI 2025
STFARE 1.511.436 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, adotou como fundamentação: (i) a ausência de prequestionamento; e (ii) a incidência do óbice do enunciado 280 da Súmula/STF.
06
MAI 2025
STFARE 1.538.564 AgR
Agravo Regimental em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 283, 284, 282 e 356 do STF.
06
MAI 2025
STFARE 1.536.660 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
06
MAI 2025
STFARE 1.527.429 AgR
O Estado da Paraíba interpôs agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que:
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.802.631
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de prequestionamento, conforme Súmulas n. 282 e 356 do STF.
06
MAI 2025
STFARE 1.475.451 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ausência de prequestionamento. incidência das súmulas 282 e 356 do supremo tribunal federal. precedentes. agravo interno desprovido.
06
MAI 2025
STFARE 1.543.096 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento da matéria constitucional e por deficiência na demonstração da repercussão geral.
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.501.638
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 282 e 356 do STF e Súmulas n. 83 e 211 do STJ.
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.648.008
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, discutindo a licitude de prova obtida pela ex-esposa do agravante, consistente em fotografias armazenadas em serviço de armazenamento de dados, acessadas sem autorização.
05
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.986.402
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
05
MAI 2025
STJREsp 2.001.630
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em ação monitória fundada em contrato de dação em pagamento de honorários advocatícios, reconheceu a prescrição da pretensão dos autores, considerando aplicável o…
05
MAI 2025
STJREsp 1.941.413
As recorrentes alegam que o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários para o deslinde da controvérsia, pois deixou "de aplicar ao caso os precedentes trazidos pelo Grupo Allianz (fls. 296-318), formados no âmbito daquele mesmo tribunal,…
05
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.060.769
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que negou seguimento ao recurso especial por ausência de impugnação específica e por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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