Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
11
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.651.735
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo, em razão de intempestividade do recurso especial. Reconsideração.
11
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.730.473
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
10
JUN 2025
STJREsp 2.149.770
Os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar provimento ao recurso de apelação foram:
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.525.267
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual o agravante busca o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.865.789
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 282/STF e n. 83/STJ.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.514.941
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da aplicação da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.491.850
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com base no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ, em razão da aplicação da Súmula 7/STJ.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.826.627
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.373.286
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial aos fundamentos de ausência de prequestionamento e de necessidade de reexame fático-probatório.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.408.030
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da falta de prequestionamento.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.745.891
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação do agravante por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em razão da habitualidade delitiva e da ausência de prequestionamento…
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.139.538
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
09
JUN 2025
STJAREsp 918.028
CASO EM EXAME 1 Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na incidência das Súmulas nºs 5, 7 e 211 do STJ, bem como das Súmulas nºs 282 e 283 do STF.
09
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.792.091
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.672.946
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial. A parte agravante defende a inaplicabilidade das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282, 284 e 356 do STF.
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