Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.187.865
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada afastando o reconhecimento de determinado período como tempo especial.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.621.755
Nota-se que, em parte, foi negado seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, b, do CPC, haja vista que a questão relativa à culpa pelo acidente que vitimou o pai do recorrido foi decidida na Corte de origem, de fato, em conformidade com…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.842.269
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constata-se deficiência na argumentação, quando o dispositivo legal citado não possui comando normativo suficiente para embasar a tese defendida no recurso especial.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.768.807
A via do recurso especial, destinada à uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise de alegação de ofensa a dispositivos da Constituição da República, conforme precedentes desta Corte (AgInt no AREsp n.…
22
OUT 2025
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.310.426
Embargos de declaração opostos ao acórdão que não conheceu de recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento das matérias alegadas, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.204.781
Na sentença, o pedido foi julgado procedente.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.759
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em sequência, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.897.280
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.604
O recurso especial não foi conhecido pela falta de prequestionamento da alegação de violação do art. 927, inciso III, do CPC, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas n. 282/STF e 356/STF.
22
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.960.101
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a revisão criminal não se presta ao mero reexame de fatos e provas, como se fosse um segundo recurso de apelação, sendo seu cabimento restrito às hipóteses taxativamente previstas no…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.227
Na sentença, extinguiu-se o processo com resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.886.980
A decisão recorrida determinou à pensionista a comprovação de que o instituidor da pensão cumpriu os requisitos do art. 3º da EC n. 47/05 (na forma da decisão do STF em repercussão geral no RE n. 603.580), para fins de paridade.
22
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.914.132
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.592
Seja declarada inexistência de relação jurídica entre as partes naquilo que exceder a base de cálculo do ITBI no importe de R$ 454.761,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e sessenta e um reais), isto é, seja declarada inexistência de…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.862.976
Na sentença, concedeu-se parcialmente a segurança. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
