Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.448
O Tribunal de origem atestou a ausência de julgamento extra petita, e ainda, afastou a tese referente à dação em pagamento sob o argumento de que tal negócio jurídico foi posteriormente desfeito pelas partes, incidindo o devedor em mora apta a ensejar o…
27
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.325.921
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.727.254
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado em suposta violação aos arts. 1.022, 489, § 1º, IV e VI, 1.003, § 5º, 1.025 e 1.026 do CPC, bem como em alegações de preclusão, prescrição e renúncia ao direito à remuneração.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.944.858
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado em suposta violação aos arts. 371, 373, II, e 385, §1º, do CPC, em demanda indenizatória decorrente de atropelamento.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.964.865
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.904.983
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, voltado contra acórdão que, em apelação cível, reconheceu a prescrição do pedido de danos morais, mas afastou a prescrição quanto à…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.813.481
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de fatos e provas e consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.011.293
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, é o que se depreende da análise do acórdão recorrido.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.772.177
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula n. 182/STJ.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.403.099
As razões recursais de alegada omissão pelo TJRJ não encontram respaldo no teor do aresto recorrido, que fundamentou de modo coerente e integral a respeito de quase todas as matérias controversas, revelando-se hígido o decisum.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.374.538
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.960.427
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.479
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do recurso devido à incidência da Súmula n. 115/STJ.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.873.785
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
24
OUT 2025
STFARE 1.561.980 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.970/2023, do Município de…
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