Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
10
NOV 2025
STFARE 1.572.052 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, sem que houvesse oposição de embargos de declaração para suprir a omissão, aplicando…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.402.547
O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.810.404
Com relação à alegada violação ao art. 1022 do CPC/2015, verifica-se que a parte recorrente não opôs embargos de declaração, configurando deficiente a fundamentação recursal, porquanto a violação apontada ao citado dispositivo pressupõe a oposição anterior…
10
NOV 2025
STFARE 1.567.385 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência dos óbices enunciados nas Súmulas 282 e 356/STF.
10
NOV 2025
STJAgInt na TutAntAnt 637
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo a recurso especial, em ação de consignação em pagamento de aluguéis, com reconvenção pleiteando reintegração de posse e liberação…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.300
Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, prevista no artigo 102, III, da…
10
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.093.752
Trata-se de ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião, em cuja fase de cumprimento de sentença foi determinada a reintegração imediata do autor (INCRA) nas terras em litígio.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.986.950
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
10
NOV 2025
STFARE 1.567.599 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com agravo, por incidirem, no caso, as Súmulas 282, 356 e 279 do STF e o Tema 660 da repercussão geral, uma vez que se trata de matéria infraconstitucional.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.780.363
A simples alusão a dispositivos, desacompanhada da necessária argumentação que sustente a alegada ofensa à lei federal, não se mostra suficiente para o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.905
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
10
NOV 2025
STFARE 1.566.388 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STFARE 1.571.744 AgR
Recurso extraordinário interposto contra acórdão que indeferiu pedido de cobrança de diferenças remuneratórias relativas a período anterior ao título executivo.
10
NOV 2025
STFARE 1.562.220 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma que negou provimento a agravo interno interposto pelo recorrente em recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.319
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
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