17
NOV 2025
STJAREsp 2.386.101
Dissídio jurisprudencial não demonstrado
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Dissídio jurisprudencial não demonstrado
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 356 do STF
SúmulaO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.827.697
Transporte marítimo: demurrage
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Transporte marítimo
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.448
Alegação de violação do art. 369 do CC. ausência de prequestionamento
Consoante observado na decisão agravada, no recurso especial, aponta a parte recorrente violação do art. 369 do CC, uma vez que a compensação possibilitada pelo acórdão recorrido não se amoldaria às exigências de obrigações líquidas, vencidas e recíprocas.
- Processo Civil
- Alegação de violação do art. 369 do CC. ausência de prequestionamento
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.424.518
Execução de título extrajudicial: decreto estadual n. 18.388/2018
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.892.019
Ausência de recurso declaratório: inexistência de alcance normativo dos artigos indicados
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Ausência de recurso declaratório
- +4
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.457
Decisão da presidência: alimentos provisórios
É inadmissível o recurso especial referente a questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.033.304
Deficiência de fundamentação do recurso: divergência jurisprudencial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação do recurso
- +2
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 1.830.338
Omissão: adicional incidente sobre passagens aéreas
O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
- Processo Civil
- Omissão
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.648.842
Não ocorrência: incidência
Não há ofensa ao art. 489 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia deduzida,…
- Processo Civil
- Não ocorrência
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.985.835
Fraude à execução: deficiência de fundamentação
A ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido, atrai a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF, ante a deficiência de fundamentação.
- Processo Civil
- Fraude à execução
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.383.682
Inventário: contrato de parceria
A matéria alusiva ao art. 1.660, V, do CC não foi objeto de debate pelo Tribunal estadual.
- Processo Civil
- Inventário
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.524.865
Prequestionamento ficto: não ocorrência
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
- Processo Civil
- Prequestionamento ficto
- +3
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.642.730
Pretensão de reexame: inexistência de vícios
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em face de acórdão que inadmitiu recurso especial. A parte embargante sustenta a existência de omissões no julgado.
- Processo Civil
- Pretensão de reexame
- +1
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.076
Civil e processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
- Direito Civil
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.478.329
Civil e processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Direito Civil