Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
DEZ 2025
STJREsp 1.834.343
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação ordinária ajuizada com fundamento no art. 19 da Lei n. 11.101/2005, visando à desclassificação de crédito trabalhista atribuído a sociedade de advogados, credora em…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.028.139
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.867.445
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução individual de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários, ao fundamento de incidência das…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.975.730
As teses alusivas (i) à existência de omissão e contradição no acórdão proferido pelo Tribunal de origem;
05
DEZ 2025
STFARE 1.574.354 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
05
DEZ 2025
STFARE 1.574.001 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, fundado no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
05
DEZ 2025
STFRE 1.418.058 ED-AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário por haver o Tribunal de origem, no acórdão recorrido, adotado ótica em harmonia com a orientação firmada pelo STF na ADI 7.093.
05
DEZ 2025
STFARE 1.575.464 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
03
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.952.576
Agravo regimental em agravo em recurso especial. processo penal. homicídio qualificado tentado. decisão de pronúncia. alegação de violação do art. 155 do CPP. ausência de prequestionamento. embargos de declaração que não enfrentam a tese. incidência das…
03
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.858.258
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a defesa não se desincumbiu do ônus de impugnar efetiva e especificamente a fundamentação atinente à falta de prequestionamento quanto à aplicação da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do CP,…
01
DEZ 2025
STFARE 1.534.700 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria constitucional suscitada.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.128.052
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
01
DEZ 2025
STFARE 1.563.927 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.122.250
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, ainda que adote fundamentação diversa da pretendida pela parte, decide integralmente a controvérsia.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.622.212
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 11, 489, 1.022 do CPC, aos arts. 1º e 5º da Lei n. 8.009/1990 e demais dispositivos do CPC, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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