Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.894.906
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.514
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.991.748
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial com fundamento na inadequação da via quanto à alegada violação constitucional, na ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 e na incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282…
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.070.242
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial pelos óbices de inadequação da via para análise constitucional, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto a cerceamento de…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.233.142
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação declaratória.
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.008.650
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento dos arts. 141, 492 e 1.013 do CPC, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e da…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.041.532
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela Súmula n. 182 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.790
A alegação de que a condenação foi ultra petita não foi objeto de debate na Corte de origem, a qual nem sequer foi provocada a se manifestar a respeito por embargos de declaração, o que atrai a incidência dos óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.125.643
A decisão do Tribunal de origem observou os precedentes do STJ, que consolidaram o entendimento pela correção plena dos valores a serem restituídos, incluindo os expurgos inflacionários, conforme os índices que melhor refletem a perda do poder aquisitivo da…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.054.771
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil positivou o princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável por força do art. 3º do Código de Processo Penal.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.597.794
Não cabe em sede de recurso especial a apreciação de norma constitucional, por se tratar de matéria de competência do Supremo Tribunal Federal.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.213.094
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.215.317
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.005.612
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, nos termos da Súmula 182/STJ.
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