Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
17
DEZ 2025
STJREsp 2.148.283
A Corte distrital não apreciou as teses recursais contidas nos arts. 97 e 104 do CDC, bem como 313, inciso V, alínea a, do CPC/2015, e a parte recorrente não suscitou a questão em seus embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.547
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.588
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.717
Na sentença, os embargos à execução fiscal foram julgados extintos com resolução de mérito, em razão da procedência em parte, e, por consequência, exclusão dos valores dos débitos previdenciários anteriores a novembro de 2003 da execução fiscal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.597
Não obstante o recurso especial alegue violação ao art. 489 do Código de Processo Civil, não especifica qual o ponto do acórdão recorrido em relação ao qual haveria omissão.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.126
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.282
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ - inexistência de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.291
A demonstração do dissídio jurisprudencial exige a realização de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com a devida indicação da similitude fática e jurídica, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, o que não se…
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.717.684
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.885
Mantida a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.892.896
Na sentença, homologou-se o laudo pericial. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.004.794
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.337
Na sentença o pedido foi julgado procedente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.240
Agravo interno que se insurgiu de decisão que não conheceu do Recurso Especial, por alegada violação de preceito constitucional e ausência de prequestionamento. Aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.910.901
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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