Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.105.714
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e não conheceu do agravo em recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.638.114
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 7/STJ.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.734.433
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.012.585
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.076.535
A alegação de violação ao princípio do juiz natural não foi debatida na instância ordinária, carecendo de prequestionamento, o que atrai a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
03
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.963.190
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que manteve a condenação do agravante pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.059.526
O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.370
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 283/STF, 7/STJ e 126/STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.361.670
Agravos regimentais interpostos contra decisões que conheceram de agravos para não conhecer de recursos especiais.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.192.619
Não se verificam os vícios do art. 619 do Código de Processo Penal, pois o acórdão embargado consignou, com clareza, que houve revaloração jurídica da moldura fática fixada na origem, sem revolvimento probatório, reservando ao Tribunal do Júri a definição do…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.549
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.555
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.279
No que concerne à aduzida usurpação de competência dos órgãos colegiados, como é cediço, é possível o julgamento monocrático de recurso quando esse for manifestamente inadmissível ou prejudicado, com fundamento em súmula ou, ainda, na jurisprudência…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.989.930
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.770
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
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