Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.690.507
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, bem como da Súmula 83 do STJ, em ação monitória na qual foram rejeitados os…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.684.346
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.761.074
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.171.627
Não se verifica ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.980.729
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.901.030
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a deserção de agravo de instrumento, em razão do não recolhimento do preparo, após indeferimento do pedido de gratuidade de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.805.047
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 265, I, § 5º, do CPC/1973 e 805 do CPC/2015, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.663.193
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC e pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.373
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial por força dos óbices das Súmulas n. 7, 282 e 356, indeferindo o pedido formulado pela parte agravante de que o processo…
09
FEV 2026
STJAREsp 1.843.980
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve sentença de improcedência em ação ordinária ajuizada por ex-cooperado contra cooperativa médica, visando à declaração de nulidade de cobrança relativa…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.629.564
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, falta de prequestionamento e incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.587.615
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil, 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.064.524
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 356/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.598.859
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.842
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Reconsideração.
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