Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.970.496
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por exigir interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas, aplicando as Súmula n. 5 do STJ e Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.519.957
A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno trouxe novos elementos capazes de afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e modificar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.843.089
O Tribunal de origem decidiu pela legitimidade passiva da operadora, afirmando que a administradora de benefícios atua apenas na comercialização/gestão, cabendo à operadora a responsabilidade perante o consumidor.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.967
A Corte local não se pronunciou sobre a tese de eventual ocorrência de excludente de ilicitude, de modo que não houve o devido prequestionamento da tese em mote. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.554.311
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e ausência de violação aos arts. 485, VI, do CPC, 186 do CC e 371 do CPC, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.289.893
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.568.247
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicação do art. 371 do CPC, ausência de violação dos arts. 479 do CPC e 22, 24, I, 27, 102 e 106 da Lei n.…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.727.254
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundado em alegada violação aos arts. 1.022, 489, § 1º, IV e VI, 1.003, § 5º, 1.025 e 1.026 do CPC, bem como em tese de preclusão, prescrição e renúncia ao direito…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.584.859
Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu recurso especial em face de acórdão que reconheceu a decadência em ação revisional fundada em vício redibitório, com base no art. 445, § 1º, do Código Civil.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.035.243
Não é possível o trânsito do recurso especial se o Tribunal recorrido não se pronunciou acerca dos preceitos de lei federal que se entende violados e a parte interessada não opôs embargos de declaração para obter da Corte julgadora o saneamento de eventual…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.879.183
O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em recurso especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.999.193
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.783.342
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial fundamentado nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF, em face de acórdão do TJSP, que manteve sentença julgando procedente a impugnação ao cumprimento de decisão judicial…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.980.173
Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada por associação de produtores de soja com o objetivo de afastar a cobrança indevida de royalties pela utilização da tecnologia Roundup Ready - "RR", cuja patente caiu em domínio púbico no ano de 2010, e, por…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.480.327
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF quanto aos arts. 5º e 6º do CPC, da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 12, VI, da Lei n. 9.656/1998, e da Súmula…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
