Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.487
Na sentença, julgou-se o pedido procedente em parte. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.630.085
Não há violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois sequer a parte opôs embargos de declaração na origem, não primando por delimitar adequadamente a controvérsia, em franca deficiência do arrazoado recursal, o que atrai, por analogia, a exegese…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.701.579
O Tribunal de origem não apreciou a tese de violação do art. 3º, inciso II, das Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003, sob o enfoque trazido no recurso especial - no sentido de que os créditos provenientes da aquisição de insumos, como o software Amadeus e…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.910
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, deu parcial provimento ao recurso.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.884
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ - inexistência de…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.724
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar o prosseguimento da execução. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.200.707
É indispensável o efetivo exame da matéria objeto do recurso especial pelo acórdão recorrido, em atenção ao disposto no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, que exige o prequestionamento por meio da apreciação da questão federal pelo tribunal a…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.958.009
Na sentença, julgaram-se procedentes os embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.793.492
O recorrente pretende a revisão do valor cobrado a título de compartilhamento de infraestrutura para que seja aplicado o valor referencial previsto na Resolução Conjunta 4/2014 da ANATEL/ANEEL.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.854.972
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.040
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do CPC.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.893
Não é admissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação, quando as razões do recurso estiverem dissociadas do que foi decidido na decisão agravada. Incidência da Súmula n. 284/STF.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.612
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido do INSS. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, dando parcial provimento à apelação da parte exequente.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.063.857
A tese recursal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, ainda que de forma implícita, incidem, no ponto, as Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.239.319
Em crimes de natureza tributária, segundo a orientação desta Corte Superior, para a edição do édito condenatório exige-se a presença do nexo causal entre a conduta do acusado e o resultado lesivo, bastando o dolo genérico para caracterizar o ato delitivo.
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