Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
03
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.129.204
Embargos de declaração opostos contra acórdão da 5ª Turma que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial em ação penal pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/1993, no qual o…
03
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.392.060
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, após acolher embargos de declaração para reconhecer a tempestividade do recurso especial, apreciou o recurso e dele não conheceu, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ, mantendo a condenação pelo delito de…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.611.926
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça em ação penal, sob fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.041.675
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.009.455
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em processo de natureza penal.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.986.876
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.055.975
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, em ação penal na qual a defesa suscita nulidade de provas derivadas de acesso a…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.724.061
A pretensão de cobrança de valores retroativos de mensalidades de plano de saúde, cuja exigibilidade foi suspensa por tutela provisória posteriormente revogada, tem como fundamento a vedação ao enriquecimento sem causa, pois busca reaver a vantagem…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.145
A Corte local não se pronunciou sobre a tese de julgamento citra petita, não se configurando o prequestionamento da matéria, a qual não foi sequer suscitada nos embargos de declaração opostos na origem. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356/STF.
02
MAR 2026
STJREsp 2.236.348
Recurso especial contra acórdão que julgou apelação em embargos à execução de título executivo extrajudicial.
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.913.064
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.946
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica do fundamento decisório. Reconsideração.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.072.778
O conteúdo normativo dos dispositivos invocados no recurso especial não foi apreciado pelo Tribunal de origem, configurando ausência de prequestionamento, o que atrai a aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.415.336
O recurso especial não pode ser conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que o conteúdo normativo do art. 108 do Código Civil de 2002 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, incidindo, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.643.190
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
