Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.405
Nas razões de recurso especial, a parte ora recorrente alega que o art. 485, incisos II e III, do CPC foi ofendido, sob o argumento de que o feito deveria se extinto sem julgamento do mérito em razão do abandono da causa pelo autor que não teria promovido as…
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.953.350
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente, a fim de decretar a desapropriação da área de especificada.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.234.857
Na sentença, a segurança foi denegada e extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, negando provimento à apelação.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.337
O conhecimento do recurso especial pressupõe o prequestionamento da matéria impugnada, exigindo-se que o tema tenha sido objeto de análise pelo tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.199.781
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, o qual havia sido interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que fossem…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.596
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.229
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.301
Alegou o agravante ser possível a execução complementar de sentença, pois quando julgada a ação ainda não havia o STF definido o Tema 810 que declarou inconstitucional a aplicação da TR. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.101.440
Direito penal e processual penal. agravo regimental em recurso especial. uso de documento ideologicamente falso, falsidade ideológica e estelionato previdenciário. arts. 360 e 370 do CPP. nulidade por ausência de defesa técnica. arts. 9º e 933 do CPC.…
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.231.576
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.994
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.931.603
Não se conhece do agravo interno quanto às primeiras e segundas alegações fundadas na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, pois a decisão agravada não utilizou esse óbice na negativa de conhecimento do agravo em recurso especial. "A pretensão de…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.165.520
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 282 e 284/STJ e 356/STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.048.486
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.934.925
Na sentença o pedido foi julgado procedente em parte. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
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