Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
06
MAR 2026
STFARE 1.450.584 AgR
Agravo regimental interposto por Jefferson Luiz de Jesus Barbosa contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das matérias constitucionais suscitadas…
06
MAR 2026
STFARE 1.585.070 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada (doc. 284).
06
MAR 2026
STFRE 1.580.692 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil. mandado de segurança. indébito tributário. repetição. restrição aos valores indevidamente recolhidos a contar do ajuizamento da ação. ausência de prequestionamento das alegadas ofensas à…
06
MAR 2026
STFRE 1.579.988 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por não vislumbrar violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, entender que a verificação de ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.139.830
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a decisão foi parcialmente reformada, afastando a constrição do imóvel, mas mantendo a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.360
Quanto à tese de ofensa aos arts. 489, § 1º, inciso VI e 927, inciso VI, do Código de Processo Civil, incidem as Súmulas n. 282/STF e 356/STF, porquanto a questão não foi examinada pela Corte de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para tal…
04
MAR 2026
STJAREsp 2.965.201
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.189.398
O acórdão recorrido fixou como termo inicial da prescrição da ação anulatória a notificação do julgamento definitivo do recurso administrativo, assentando, como fundamento autônomo suficiente, que "iniciado o prazo para o Fisco cobrar o tributo, também…
04
MAR 2026
STJAREsp 2.967.965
Na sentença, julgaram-se improcedentes os embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 118.572,46 (cento e dezoito mil e quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos).
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.868
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi integralmente reformada, com a obrigatoriedade da manutenção da inscrição no Conselho de Classe. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.065.567
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 284, 282, 356, 283 e 84 do STF, além de não preencher os requisitos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §1º, do RISTJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.210.650
Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, os embargos de declaração são recebidos como agravo interno.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.144.774
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.702
A sentença julgou o pedido improcedente, decisão que foi mantida pelo Tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.447.005
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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