Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.621.822
O Tribunal de origem reconheceu que a parte agravante não havia demonstrado no mandado de segurança, por meio de prova pré-constituída, sua legitimidade ativa.
09
MAR 2026
STJREsp 2.088.502
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível que manteve a sentença que declarou a prescrição de parte dos créditos tributários de IPTU e habilitou outros como encargos da massa, com recurso…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.691
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.876.988
O Tribunal de origem enfrentou a controvérsia relativa ao não conhecimento do agravo de instrumento com base na preclusão consumativa, expondo de forma clara suas razões e rejeitando os embargos de declaração mediante fundamentação explícita acerca da…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.504.012
As matérias referentes aos arts. 134 do CPC e 127-A da Lei 6.015/1973 não foram objeto de debate e decisão pelo Tribunal de origem.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.075.163
Não se admite apreciação, nesta instância excepcional, de matéria constitucional, ainda que seja a título de prequestionamento objetivando a interposição de recurso extraordinário.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.015.954
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas n. 282, 356, do STF, e 7, do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.873.512
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que julgou procedente o pedido…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.562.725
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por falta de demonstração específica de violação ao art. 1.015 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e, pela alínea c, por inobservância dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.931.910
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 489, § 1º, IV, e 927, III, do CPC, inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas n. 282 e 356 do…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.988.818
O prequestionamento é requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial, inclusive para matérias de ordem pública, sendo necessário que o Tribunal de origem emita juízo de valor sobre os dispositivos legais apontados como violados.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.058.721
A ausência de manifestação sobre os dispositivos legais invocados no recurso especial caracteriza a falta de prequestionamento, o que impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.542.499
O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados, caracterizando ausência de prequestionamento, requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.940.088
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.903.032
O conhecimento do recurso especial pressupõe o efetivo enfrentamento, pelo Tribunal de origem, da matéria federal indicada como violada, ainda que de forma implícita, o que não ocorre quando a controvérsia é solucionada com base em fundamentos diversos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
