Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
06
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.152.747
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, afastando as teses de fundamentação per relationem, incompetência territorial, cerceamento de defesa, inépcia da denúncia, ausência de materialidade delitiva e ilegalidade…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.078.601
Não se configura violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem fundamenta sua decisão de modo claro e suficiente, enfrentando as questões pertinentes à controvérsia.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.529
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.241.993
Na sentença, foi concedida em parte a segurança. No Tribunal a quo, foi dado parcial provimento ao apelo da parte impetrante e à remessa necessária.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.453.560
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.843
Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.464
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 1.022 do CPC/2015.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.036.968
O Tribunal de origem não apreciou, sob o enfoque declinado nas razões do recurso especial, as teses de negativa de vigência aos arts. 545, § 2º e 805, ambos do CPC/2015, e tais questões não foram suscitadas nos embargos de declaração opostos na origem.
06
MAI 2026
STJAREsp 3.043.008
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda envolvendo pedido de internação compulsória no âmbito do direito à saúde.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.266
Inadmissível o recurso especial referente à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356/STF. Também não é o caso de se considerar a ocorrência do prequestionamento implícito.
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.126.738
Na hipótese, verifica-se que rever o entendimento do acórdão recorrido, acerca do cabimento da compensação da VPE com as rubricas GEFM e GFM, por ausência de violação da coisa julgada, ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório da demanda, providência…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.686
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, permitindo o afastamento do cargo e, consequentemente, o gozo de licença não remunerada pelo período pleiteado. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido.
06
MAI 2026
STJAREsp 3.126.286
O Tribunal de Origem não admitiu o recurso especial, com base nos seguintes fundamentos: (i) incidência da Súmula n. 7/STJ; (ii) ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356/STF);
06
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.207.623
A alegada negativa de vigência ao art. 315, § 2º, IV, do CPP não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento da matéria em sede especial, nos termos das Súmulas 282 e 356/STF.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.741
As conclusões do acordão recorrido no sentido da persistência do interesse público no imóvel, a afastar a pretendida retrocessão, foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as…
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