Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.375.928
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da ausência de prequestionamento com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF, da vedação de reexame de…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.040
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC/2015), por ofensa ao princípio da dialeticidade, à luz da Súmula 182/STJ.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.187.394
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e nas Súmulas n. 282 e 356 do STF.
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.165.058
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que alega violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial.
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.208.083
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e do consequente prejuízo do exame do dissídio jurisprudencial.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.751
A violação ao art. 489, II, do CPC não pode ser conhecida, porque não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão recorrido, o que torna deficiente a fundamentação do recurso especial e atrai a incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.785
A suspensão do processo cível em razão de processo penal é faculdade do juiz, condicionada à existência de prejudicialidade concreta para o exame do mérito, e o acórdão recorrido, com base no art. 935 do CC e na independência entre as esferas civil e…
11
MAI 2026
STJREsp 2.211.766
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 356 do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.597.294 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 282, 356 e 279 do Supremo Tribunal…
11
MAI 2026
STFRE 1.595.324 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.796.897
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.938.001
A ausência de manifestação sobre os dispositivos legais invocados no recurso especial caracteriza a falta de prequestionamento, o que impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.914
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão de primeira instância que recebeu a petição inicial e determinou a citação dos acusados para contestação. No Tribunal a decisão foi mantida.
06
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.414.525
Na hipótese, verifica-se que rever o entendimento do acórdão recorrido, acerca do não reconhecimento do exercício de atividade rural em regime de economia familiar por menor de 12 anos, ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório da demanda,…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.076
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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