Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.814.217
O art. 102 da Constituição Federal estabelece que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a existência ou não de violação a dispositivos constitucionais; a atuação do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido implicaria usurpação de…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.588.635
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
11
MAI 2026
STFRE 1.318.065 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário ao entendimento de que: (i) o acórdão recorrido está em harmonia com a orientação firmada no julgamento do ARE 1.245.097 (Tema 1.084/RG);
11
MAI 2026
STFARE 1.589.939 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.409.298
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 e 356 do STF e na deficiência de cotejo analítico, negou provimento ao agravo em recurso especial.
11
MAI 2026
STJAREsp 2.683.629
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que inadmitiu o recurso especial por consonância com a jurisprudência (Súmula n. 83 do STJ) e por necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.802
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que não conheceu do recurso especial manejado em ação monitória em fase de cumprimento de sentença, na qual se discutiu, em agravo de instrumento, a alegação de…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.103.349
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por óbice das Súmulas n. 7 do STJ, 284 do STF, 282 e 356 do STF e 83 do STJ.
11
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.880.250
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da Súmula n. 182 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF por ausência de impugnação específica e do reconhecimento da falta de prequestionamento com…
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.227.412
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde coletivo contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado na alínea a e na alínea c do art. 105, III, da CF, manejado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.694.133
A decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão nos arts. 932, IV, do CPC/2015 e 255, § 4°, II, do RISTJ, não havendo falar, pois, em nulidade por ofensa à nova sistemática…
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.040.407
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento, e da falta de cotejo analítico conforme…
11
MAI 2026
STFARE 1.557.647 AgR-terceiro-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante a incidência de óbices ao processamento.
11
MAI 2026
STFRE 1.541.754 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.128.973
A alegada violação aos arts. 133 e 135 do Código de Processo Civil não pode ser examinada, porque o Tribunal de origem não apreciou o conteúdo normativo desses dispositivos, nem houve oposição de embargos de declaração para suscitar eventual omissão, o que…
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