Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.456
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.390.716
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.143.022
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação quanto ao art. 217-A, § 1º, do Código Penal, aplicando a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.086.210
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissão do recurso especial,…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.164.735
Agravo regimental interposto pelos Agravantes contra decisões monocráticas que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheceram dos agravos para:
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MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.105.963
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissão, contradição e obscuridade por ausência de enfrentamento específico dos óbices de admissibilidade (Súmulas 182, 7 e 83 do STJ e 282, 356 e 284 do…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.083
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em ação penal por homicídio.
12
MAI 2026
STJAREsp 3.110.850
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.056.164
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial manejado no AREsp n. 3.056.164/BA, em razão de deficiência de fundamentação…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e dialética de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, do art.…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.003
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial criminal oriundo de acórdão do Tribunal de Justiça estadual.
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.382
O entendimento firmado no acórdão está em harmonia com a orientação desta Corte, segundo a qual "a hipótese de insuficiência ou fragilidade do arcabouço probatório não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses legais de cabimento da revisão criminal,…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.134.401
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento dos arts. 226 e 386, VII, do Código de Processo Penal, com incidência das Súmulas 282 e…
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.105.963
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissão, contradição e obscuridade por ausência de enfrentamento específico dos óbices de admissibilidade (Súmulas 182, 7 e 83 do STJ e 282, 356 e 284 do…
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.113.479
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso especial criminal, com alegação de omissão quanto ao prequestionamento do art. 158 do CPP e ao distinguishing referente à especial relevância…
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