Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
15
MAI 2026
STFRE 1.553.732 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
15
MAI 2026
STFARE 1.596.428 AgR
O agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.596.185 AgR
O recurso extraordinário não apresenta fundamentação adequada quanto à repercussão geral, limitando-se a afirmações genéricas.
15
MAI 2026
STFARE 1.595.646 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 282, 356 e 279 do STF, bem como pela ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.598.443 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
MAI 2026
STFARE 1.598.445 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
MAI 2026
STFARE 1.597.807 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, sem que houvesse oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão,…
15
MAI 2026
STFARE 1.587.318 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.594.395 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito à assistência social. condenação do estado do rio grande do sul à internação de dependente químico hipossuficiente em instituição de longa permanência. alegação de ofensa aos artigos 23, inciso II,…
15
MAI 2026
STFARE 1.598.436 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
MAI 2026
STFARE 1.594.932 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.118.253
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal pela prática do crime de furto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, e no art. 34, XVIII, "a", do Regimento…
13
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.241.176
O agravante aduz que o Tribunal de Justiça local não enfrentou os argumentos relativos à divergência entre a palavra da vítima e os relatos testemunhais, no tocante ao local do crime.
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.249.697
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, no qual se discute a necessidade de impor medidas cautelares penais a empresa.
13
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.095.407
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação…
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