Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.230.691
Ausente o necessário prequestionamento quanto ao art. 394 do Código Civil por não terem sido suscitados em embargos de declaração. Incidem os óbices das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.242.240
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
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MAI 2026
STJAREsp 3.169.056
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
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MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.256.859
Não se configura bis in idem quando os vetores da culpabilidade e das circunstâncias do crime são negativados com base em elementos distintos daqueles que fundamentaram o reconhecimento do dolo eventual.
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MAI 2026
STJAREsp 3.102.327
Hipótese em que o Tribunal de origem não apreciou o dispositivo apontado como violado sob o enfoque pretendido e a parte recorrente não suscitou as questões nos embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, incidindo…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.919
É inviável o conhecimento de recurso especial fundado exclusivamente em ofensa a princípios, por não se enquadrarem no conceito de lei federal.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.995
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o agravo foi conhecido, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, mas o recurso especial não foi conhecido.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.645.889
O Tribunal de origem se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.262.430
O art. 884 do Código Civil não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.245.424
Na sentença, o processo foi extinto sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença mantida.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.217
A parte recorrente não indicou, de forma clara e individualizada, como lhe competia, os dispositivos legais que porventura tenham sido malferidos pelo Tribunal de origem, o que caracteriza ausência de técnica própria indispensável à apreciação do recurso…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.995
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ, conheceu em parte de agravo em recurso especial e, na extensão conhecida, não conheceu de recurso especial.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.811.675
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 9º, IX, 16, II, e 80, § 1º, da Lei 9.394/1996, da incidência da Súmula 7/STJ quanto à revisão do valor…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.199
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.256.656
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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