Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.250.342
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, em parte conhecido, negou provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que, em agravo de instrumento, desconstituiu decisão de primeiro…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.332
O recurso especial não pode ser conhecido quanto a matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem, sem a oposição de embargos de declaração, por ausência de prequestionamento, incidindo, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.551
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.184.846
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e mérito do recurso especial, inclusive a existência de prequestionamento e a possibilidade de reexame das questões suscitadas.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.077
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação indenizatória (danos morais e lucros cessantes decorrentes de atraso na entrega da documentação de veículo adquirido em leilão), sob os…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.457
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF/1988, manejado em ação de indenização por acidente de…
25
MAI 2026
STJREsp 2.193.591
A alegada violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, do Código de Processo Civil, e 93, IX, da Constituição Federal não foi objeto de enfrentamento no acórdão recorrido, atraindo os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.886.047
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.540.887
Controvérsia acerca do processamento de ação rescisória e indeferimento da petição inicial pelo tribunal de origem.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.692
A ausência de enfrentamento, pelo acórdão recorrido, dos dispositivos legais apontados, sem a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.690.596
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e n. 356 do STF).
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.785
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça estadual em ação de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.100
Incide a Súmula 284/STF quando o recurso especial não enfrenta de modo específico o fundamento central do acórdão recorrido sobre responsabilidade integral do sócio após a desconsideração da personalidade jurídica.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.834.925
A ausência de impugnação específica do fundamento do acórdão recorrido e a apresentação de razões dissociadas atraem as Súmulas n. 283 e 284/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.340
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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