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MAI 2026
STJAREsp 2.948.125
Cédula de crédito bancário: aval prestado sem outorga uxória
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Direito Civil
- Cédula de crédito bancário
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 356 do STF
SúmulaO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.765.982
Promessa de compra e venda de imóvel: atraso na entrega da obra
Para fins de recurso especial, é imprescindível o prequestionamento, ainda que se trate de matéria de ordem pública, não bastando a mera suscitação da questão pela parte se o Tribunal de origem não a tiver enfrentado. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do…
- Direito Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +4
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.320
Cobrança de cotas condominiais: ônus da prova
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com base no art. 21-E, v, do RISTJ, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
- Processo Civil
- Cobrança de cotas condominiais
- +2
25
MAI 2026
STJAREsp 3.181.587
Óbices de admissibilidade ausência de prequestionamento
A violação a súmula não se presta a fundamentar recurso especial, por não se enquadrar no conceito de lei federal do art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Óbices de admissibilidade ausência de prequestionamento
- +1
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.241.691
Dano moral: não comprovação
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Dano moral
- +1
25
MAI 2026
STJEDcl no REsp 1.905.099
Omissão e obscuridade: divergência jurisprudencial
Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar recurso especial interposto em ação de embargos à execução fundada em cédula de crédito à exportação, afastou alegação de…
- Processo Civil
- Omissão e obscuridade
- +1
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.855
Perícia grafodocumentoscópica: prequestionamento
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em demanda na qual a parte recorrente sustenta violação aos arts. 430 e 433 do Código de Processo Civil, ao argumento de que, no caso concreto, não…
- Processo Civil
- Perícia grafodocumentoscópica
- +2
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.604.078
Atraso na entrega de imóvel: cláusula de tolerância
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF e da deficiência do dissídio quanto aos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do…
- Direito Civil
- Atraso na entrega de imóvel
- +4
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.966.285
Requisitos: animus domini
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da verificação dos atos de posse com animus domini, bem como de outros requisitos que admitem a usucapião, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos.
- Direito Civil
- Requisitos
- +2
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.829.042
Plano de saúde: cancelamento por inadimplemento
Agravo interno interposto por consumidora contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.287
Dissolução de sociedade: apuração de haveres
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e a violação dos arts. 9º, 10, 240, 369, 370, 371, 378, 400, incisos I e II e parágrafo único, 479 e 608, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como dos…
- Processo Civil
- Dissolução de sociedade
- +5
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.241.792
Empréstimo consignado: negativa de prestação jurisdicional afastada
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Empréstimo consignado
- +4
25
MAI 2026
STJAREsp 3.116.677
Consignação em pagamento: desistência unilateral do fornecedor
Não se admite, via de regra, nas relações consumeristas, a desistência unilateral do contrato pelo fornecedor, em razão da vinculação à oferta.
- Direito do Consumidor
- Consignação em pagamento
- +5
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.696
Cumprimento de sentença: prova pericial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao reclamo dirigido contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença, no qual se…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.229.965
Plano de saúde coletivo empresarial: cláusula de aviso prévio de 60 dias
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, diante da ausência de prequestionamento dos arts. 421 e 422 do Código Civil no acórdão de origem, não conheceu do especial manejado em demanda relativa a ação…
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +1