Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.176.316
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.017
Na sentença, o pedido foi extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.182.321
Quanto à suscitada violação aos arts. 1º da Lei n. 6.830/1980 e 46, § 5º, 51, 926, 927, III, 928 e 932 do CPC/2015, depreende-se da fundamentação do acórdão combatido que o conteúdo normativo dos referidos dispositivos legais não foi objeto de debate pelo…
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.576.134
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.842
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
24
JUN 2026
STJREsp 2.202.335
Recurso especial. direito penal e processual penal. crime contra a ordem tributária. supressão de tributos por omissão de receitas e uso de contas de terceiros. prescrição afastada com base na súmula vinculante 24. perícia contábil considerada desnecessária.…
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.504.258
Em relação à tese de ofensa ao art. 489 do CPC/2015, a matéria não foi analisada pelo Tribunal de origem, faltando, assim, o requisito indispensável do prequestionamento.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.210.071
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ.
24
JUN 2026
STJAREsp 3.107.265
É inviável, em recurso especial, o exame de tese fundada em modulação de efeitos decidida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 863, por se tratar de matéria de índole constitucional, cuja apreciação compete à Corte Suprema. Precedente.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.101
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada em parte.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.324
Nos termos da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, a pretensão recursal cuja finalidade é dirigida à reapreciação de fatos e provas não comporta a interposição de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, pois este instrumento é…
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.088.061
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, com aplicação do art. 932, III,…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.184.786
A decisão agravada apresentou a devida motivação, suficiente para dar suporte às suas conclusões, inexistindo desrespeito ao dever judicial de se fundamentar as decisões judiciais.
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.261.676
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que confirmou a decisão de pronúncia do agravante pela suposta prática de homicídio qualificado (art.…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.068.211
Na sentença, foi denegada a segurança, declarando extinto o processo, com resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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