Jurisprudências
Decisões que citam
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
19
FEV 2025
TSTAIRR 1256-83.2015.5.09.0322
Na hipótese, a Corte Regional, após a análise do conjunto fático-probatório, concluiu que as normas coletivas apontadas pelo reclamante "foram assinadas por entidade sindical que não representa a atividade preponderante da AOCEP".
19
FEV 2025
TSTRRAg 387-68.2015.5.20.0014
Em face da interposição de recurso extraordinário e da matéria julgada nos autos do Recurso Extraordinário n. 565.714-RG, o Exmo. Ministro Vice-Presidente deste Tribunal Superior determinou o envio dos autos a esta c.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20083-85.2021.5.04.0124
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
19
FEV 2025
TSTRRAg 59500-30.2009.5.09.0026
Agravo de instrumento a que se dá provimento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de ter sido demonstrada possível violação dos artigos 66 e 67 da CLT.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20139-20.2022.5.04.0404
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0025107-80.2022.5.24.0002
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20419-27.2022.5.04.0101
A Corte Regional concluiu, à luz da prova testemunhal, que a autora mantinha contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e que, por tal, razão, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade com grau máximo, na forma da NR-15…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100161-47.2021.5.01.0222
Há preclusão da pretensão de análise de matéria nesta fase extraordinária, quando a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, proferida sob a égide da IN 40/16, se omitir sobre a admissibilidade de algum tema e a parte deixar de opor embargos de…
12
FEV 2025
TSTRRAg 10681-56.2021.5.03.0140
Considerando a possibilidade de a decisão proferida contrariar atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, deve ser reconhecida a transcendência política da causa.
12
FEV 2025
TSTRRAg 58-97.2016.5.09.0088
A SBDI-1 decidiu que o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT também deve ser observado na hipótese de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cabendo ao recorrente a transcrição do trecho pertinente dos embargos de declaração e do trecho…
12
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 20952-19.2019.5.04.0124
Considerando a possibilidade de a decisão proferida contrariar atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, deve ser reconhecida a transcendência política da causa.
12
FEV 2025
TSTAIRR 100344-29.2022.5.01.0013
O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de piso salarial de técnico de laboratório.
12
FEV 2025
TSTRR 20213-73.2017.5.04.0752
Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 9º-A, § 3º, da Lei 13.350/2006, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria em epígrafe, veiculada em suas razões. Agravo de instrumento provido.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020505-35.2022.5.04.0121
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que esta Corte superior firmou o entendimento de que, mesmo que o…
11
FEV 2025
STFRcl 36.337 AgR-ED
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Belém/PA nos autos de liquidação, à alegação de afronta à Súmula Vinculante 4, bem como à decisão tomada na Rcl 25.784.
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