Jurisprudências
Decisões que citam
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000469-39.2021.5.05.0004
É fato incontroverso que o adicional de insalubridade sempre foi pago pela reclamada sobre o salário base dos reclamantes.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0020921-40.2021.5.04.0702
A SBDI-1 desta Corte, no julgamento proferido nos autos do E-RR-862-29.2019.5.13.0030, envolvendo a mesma Reclamada, firmou tese no sentido de que a adoção do salário base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, quando decorrente da…
20
MAI 2025
TSTAIRR 0001265-25.2022.5.22.0003
O Regional, examinando soberanamente o conjunto fático-probatório constante dos autos, foi expresso ao registrar que “De fato, as provas emprestadas trazidas pela parte reclamante atestam que a técnica de enfermagem desenvolve várias atividades que envolvem…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000934-48.2023.5.20.0008
É fato incontroverso que o adicional de insalubridade sempre foi pago pela reclamada a partir do salário base da reclamante.
16
MAI 2025
STFRcl 56.318 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo interno. inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC. pretensão de rejulgamento da causa. correta indicação de incidência da súmula vinculante nº 4. apuração dos efeitos nos cálculos, com eventual correção de…
16
MAI 2025
STFRcl 77.812 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
16
MAI 2025
STFRcl 76.869 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação e determinou o rejulgamento do processo subjacente à luz da compreensão firmada a respeito do alcance da Súmula Vinculante 4.
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10872-59.2022.5.03.0078
A alteração posterior na base de cálculo do adicional de insalubridade efetuada pela reclamada não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, em respeito aos princípios da proteção ao trabalhador e da inalterabilidade contratual lesiva.
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.882
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 45700-45.2009.5.01.0029
ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 25082-10.2022.5.24.0021
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0024831-15.2023.5.24.0002
A alteração posterior na base de cálculo do adicional de insalubridade efetuada pela reclamada não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, em respeito aos princípios da proteção ao trabalhador e da inalterabilidade contratual lesiva.
14
MAI 2025
TSTAIRR 0011323-84.2022.5.03.0078
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1168-37.2020.5.12.0047
Nos termos do art. 8º da Lei nº 11.350/2006, " os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição,…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010255-50.2021.5.03.0041
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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