Jurisprudências
STFRcl 56.318 AgR-ED
Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC
Relator(a): Flávio Dino
- Processo Civil
- Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC
- Pretensão de rejulgamento da causa
- Correta indicação de incidência da súmula vinculante nº 4
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CORRETA INDICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4. APURAÇÃO DOS EFEITOS NOS CÁLCULOS, COM EVENTUAL CORREÇÃO DE ERROS, DEVE SER PROCEDIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, COMPETENTE PARA O DESLINDE DA MATÉRIA FÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.5.2025 a 16.5.2025.