Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
24
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 1.836.885
O oferecimento de acordo de não persecução cível, embora possa ser realizado na fase recursal, não constitui direito subjetivo do réu na ação de improbidade senão que depende da anuência do M inistério Público ou da pessoa jurídica interessada, o que não…
24
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl nos EREsp 1.928.311
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em recurso especial de natureza penal, relativo a ação penal pela suposta prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto…
17
MAR 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.182.141
O acórdão embargado não conheceu do agravo interno por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, aplicando, por analogia, a Súmula n. 182/STJ e os arts. 932, inciso III, e…
17
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.154.008
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em recurso especial, em razão da ausência de análise de mérito do acórdão embargado.
11
MAR 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.486.964
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que inadmitiu os embargos de divergência, com fundamento na Súmula 315/STJ e na ausência de cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma…
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.929.552
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma e por incidência da Súmula n. 315 do STJ.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 1.863.478
Embargos de Divergência em Recurso Especial. Ausência de peça indispensável. Vício substancial. Agravo interno desprovido.1.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.805.732
Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização da jurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, não servindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ou não, de regra…
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.296.450
Embargos de divergência interpostos contra acórdão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo em recurso especial em ação de cobrança, sob o fundamento de ausência de análise de mérito e de similitude fática entre o acórdão…
11
MAR 2026
STJAgRg nos EREsp 2.198.955
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, aplicando os óbices das Súmulas n. 168 e 315 do STJ.
11
MAR 2026
STJAgRg nos EREsp 1.887.271
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não admitiu embargos de divergência em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 315 do STJ, sob o argumento de que o acórdão embargado da Sexta Turma não teria enfrentado o mérito da…
11
MAR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.688.373
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, que veda a interposição de embargos de divergência no âmbito de agravo de instrumento que não admite recurso…
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.405.265
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em razão da ausência de análise de mérito do recurso especial no acórdão paradigma.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.791.909
A teor do contido na Súmula n. 315/STJ, não são cabíveis embargos de divergência quando não examinado o mérito do recurso especial, como na presente hipótese em que o acórdão embargado não conheceu do recurso em face do óbice da Súmula n. 182 do STJ.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 2.155.135
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por três óbices: unicidade recursal com preclusão consumativa; ausência de juntada, no ato de interposição, do inteiro teor dos acórdãos paradigmas (art. 1.043, §…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
