Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt nos EREsp 2.191.220

Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado

Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do…

• Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado

STJAgInt nos EAREsp 2.964.146

Ausência de análise de mérito: falta de similitude fática

Agravo interno contra decisão que não conheceu embargos de divergência, visto que no acórdão embargado não foi debatido o mérito da controvérsia (reconhecimento da união estável post mortem), em razão da incidência da Súmula 7 do STJ.

• Processo Civil
• Ausência de análise de mérito
• +2

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.450.731

Inexistência de vício integrativo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência em agravo em recurso especial, ao fundamento de inexistência de apreciação do mérito do recurso especial, diante…

• Processo Civil
• Inexistência de vício integrativo

STJAgInt nos EAREsp 2.768.738

Ausência de comprovação adequada do dissídio

Inadmissibilidade do recurso especial por óbices processuais. Ausência de comprovação adequada do dissídio. Indefirimento liminar mantido. Agravo interno desprovido.

• Processo Civil
• Ausência de comprovação adequada do dissídio

STJAgRg nos EAREsp 2.526.524

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência.

• Processo Penal

STJAgRg nos EAREsp 2.887.564

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial.

• Processo Penal

STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.209.740

Juízo de admissibilidade: ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos contrastados

Agravo interno manejado em face de decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao fundamento de inexistência de julgamento de mérito da questão federal, diante da ausência de…

• Processo Civil
• Juízo de admissibilidade
• +1

STJAgInt nos EREsp 2.008.428

Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado

Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência com fundamento na Súmula 315/STJ.

• Processo Civil
• Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 1.982.536

Ausência dos vícios do artigo 619 do código de processo penal

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve indeferimento liminar de embargos de divergência.

• Processo Penal
• Ausência dos vícios do artigo 619 do código de processo penal
• +1

STJAgInt nos EAREsp 2.550.691

Acórdão embargado que decidiu pelo não preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização da jurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, não servindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ou não, de regra…

• Processo Civil
• Não cabimento dos embargos de divergência

STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.636.583

Ausência de vício

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento dos embargos de divergência por ausência de análise de mérito do acórdão embargado, diante da…

• Processo Civil
• Ausência de vício

STJAgRg nos EAREsp 2.997.853

Ausência de exame do mérito do recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência por inexistência de apreciação do mérito em acórdão proferido em recurso especial.

• Processo Penal
• Ausência de exame do mérito do recurso especial

STJAgRg nos EAREsp 3.110.534

Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial

Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. inadmissibilidade. incidência da súmula 315/STJ. agravo regimental improvido.

STJAgRg nos EAREsp 3.078.670

Inexistência de exame de mérito do recurso especial

A inadmissão do recurso especial e do agravo em recurso especial, este último em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, impede, a teor do enunciado contido na Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discutir o…

• Inexistência de exame de mérito do recurso especial
• Simples menção ao dj
• +1

STJAgRg nos EAREsp 3.118.299

Ausência de julgamento de mérito do recurso especial (súmula n. 315/STJ)

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.

• Ausência de comprovação de dissídio