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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 315 do STJ

Súmula

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

840 decisões

18

AGO 2026

STJAgRg nos EAREsp 3.111.286

Regra técnica de admissibilidade do apelo extremo

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ante a ausência de comprovação do dissídio, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil e 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior…

  • Processo Penal
  • Regra técnica de admissibilidade do apelo extremo

18

AGO 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.957.702

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em virtude da falta de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas com indicação de links que não levam diretamente aos referidos documentos.

  • Processo Civil

18

AGO 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.832.929

Direito processual civil

A decisão agravada indeferiu liminarmente os embargos de divergência por dois fundamentos centrais:

  • Processo Civil

18

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.863.475

Omissões: efeitos infringentes

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Corte Especial que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência da ora insurgente, ante a incidência da Súmula n. 315/STJ.

  • Processo Civil
  • Omissões
  • +2

18

AGO 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.919.171

Decisão da presidência do STJ: juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas

Segundo a jurisprudência do STJ, "os embargos de divergência são de fundamentação vinculada e exigem comprovação do dissídio nos exatos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ; a ausência do inteiro teor do acórdão paradigma,…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +1

18

AGO 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.874.825

Ausência de juntada do inteiro teor dos

Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência.

  • Processo Civil
  • Ausência de juntada do inteiro teor dos

18

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.766.537

Pelo acórdão embargado: inviabilidade de análise da divergência

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Pelo acórdão embargado
  • +2

18

AGO 2026

STJAgInt nos EAREsp 3.005.830

Penhora: enunciado da súmula n. 7 do STJ

No Tribunal a quo, foi dado provimento ao recurso com fundamento na possibilidade de penhora no rosto dos autos. Nesta Corte não se conheceu do recurso especial. Opostos embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.

  • Processo Civil
  • Penhora
  • +2

18

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.881.826

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da inviabilidade de embargos de divergência para discutir os arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Omissão

12

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.547.706

Omissão e contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ.

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição

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