Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
786 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.087.530
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda rescisória voltada à desconstituição de capítulo que fixou juros de mora a partir da sentença em indenização por dano moral extracontratual.
23
OUT 2026
STFARE 1.604.746 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.621.536 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFRE 1.598.367 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl na AR 7.567
Tem-se agravo interno interposto contra decisão que julgou improcedente ação rescisória fundada no art. 966, V e VIII, do CPC, destinada a desconstituir acórdão que reconheceu a intempestividade de recurso especial.
15
OUT 2026
STJAgInt na Rcl 50.690
Nesta Corte, julgou-se improcedente a reclamação.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 1.233.633
No Tribunal a quo, o pedido foi julgado parcialmente procedente apenas para reduzir a verba honorária, mantendo-se o título judicial quanto ao mérito principal.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.487 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.613.122 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.240 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
OUT 2026
TSTROT 0001201-52.2025.5.10.0000
Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 966, V, do CPC, em que pretende a autora rescindir acórdão proferido em agravo de petição, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000658-13.2016.5.10.0017, que manteve o cálculo de multa convencional sem…
02
OUT 2026
STFARE 1.612.802 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.591.936 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.614.531 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.618.553 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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