Jurisprudências
Decisões que citam
A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.
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377 decisões
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000573-67.2023.5.08.0201
A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de reconhecer a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000450-42.2023.5.08.0210
A jurisprudência deste Tribunal Superior reconhece a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de pessoa jurídica de direito…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000566-72.2023.5.08.0202
A jurisprudência deste Tribunal Superior reconhece a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de pessoa jurídica de direito…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000246-22.2023.5.08.0202
A jurisprudência deste Tribunal Superior reconhece a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de pessoa jurídica de direito…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000449-81.2023.5.08.0202
A jurisprudência deste Tribunal Superior reconhece a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de pessoa jurídica de direito…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000457-43.2023.5.08.0207
A jurisprudência deste Tribunal Superior reconhece a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de pessoa jurídica de direito…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000355-18.2023.5.08.0208
A jurisprudência deste Tribunal Superior reconhece a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de pessoa jurídica de direito…
01
JUL 2025
TSTAIRR 0000121-20.2024.5.08.0202
A parte reclamada, nas razões do agravo de instrumento, reitera a alegação do recurso de revista de nulidade absoluta da contratação entre a parte reclamante e a UDE, por ausência de submissão a concurso público, a teor do art. 37, caput, II, e §2º, da…
01
JUL 2025
TSTAIRR 0000263-27.2024.5.08.0201
A parte reclamada, nas razões do agravo de instrumento, reitera a alegação do recurso de revista de nulidade absoluta da contratação entre a parte reclamante e a UDE, por ausência de submissão a concurso público, a teor do art. 37, caput, II, e §2º, da…
30
JUN 2025
TSTRRAg 101684-35.2017.5.01.0481
A matéria comporta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, da CLT, por versar sobre a responsabilidade subsidiária do ente público, tomador de serviços e o ônus da prova sobre a culpa in vigilando , Temas 246 e 1118 da Tabela de Repercussão…
26
JUN 2025
TSTAIRR 0000242-48.2024.5.08.0202
1 Na hipótese dos autos, o egrégio Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente Público por entender ser aplicável ao caso a Súmula nº 41,II, daquela Corte, que trata sobre responsabilidade subsidiária nos casos em que há culpa in…
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000119-38.2024.5.08.0206
A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de reconhecer a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de…
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000150-49.2024.5.08.0209
A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de reconhecer a validade da contratação com as instituições denominadas de ‘Caixa Escolar’ e com as Unidades Descentralizadas de Execução da Educação – UDE, porquanto ambas possuem natureza de…
25
JUN 2025
TSTRR 11430-34.2015.5.03.0027
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 416-70.2023.5.08.0209
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
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