Jurisprudências
Decisões que citam
A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.
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370 decisões
07
OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 11311-13.2015.5.01.0065
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
07
OUT 2026
TSTRR 1401-85.2017.5.05.0612
Agravo a que se dá provimento para, exercendo o juízo de retratação , examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo interno provido.
05
OUT 2026
TSTRR-Ag-RR 0100493-67.2023.5.01.0020
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
22
SET 2026
TSTRR 2183-79.2012.5.01.0224
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
22
SET 2026
TSTRR 703-78.2012.5.01.0511
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
22
SET 2026
TSTRR 1426-95.2010.5.01.0017
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
02
SET 2026
TSTRR 100564-04.2022.5.01.0053
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 101135-44.2021.5.01.0203
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em recurso de revista com agravo de instrumento do ente público, ante a tese jurídica fixada…
01
SET 2026
TSTRR-RE-RR 0100733-49.2021.5.01.0045
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
20
AGO 2026
TSTRR 10230-91.2015.5.01.0206
Em razão de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento do ente público, ante a tese jurídica fixada pelo STF no…
20
AGO 2026
TSTRR 101198-76.2017.5.01.0052
Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência jurídica quanto ao tema "ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", mas negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado.
20
AGO 2026
TSTRR-RE-Ag-RR 0100023-69.2021.5.01.0064
Agravo a que se dá provimento para, exercendo o juízo de retratação, examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo interno provido.
20
AGO 2026
TSTRR 100206-13.2016.5.01.0065
Em razão de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento do ente público, ante a tese jurídica fixada pelo STF no…
20
AGO 2026
TSTRR 10393-20.2015.5.01.0029
Em razão de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento do ente público, ante a tese jurídica fixada pelo STF no…
17
AGO 2026
TSTRR 1951-66.2016.5.05.0531
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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