Jurisprudências
Decisões que citam
O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
87 decisões
10
DEZ 2025
TSTRR 10930-49.2021.5.03.0029
A pretensão de redução ou majoração do percentual estabelecido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, nos limites do art. 791-A, § 2º, da CLT, implica reexame do conjunto fático-probatório, o que não se admite nesta fase recursal de natureza…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011061-38.2023.5.15.0120
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do processo RRAg - 1000840-29.2018.5.02.0471, firmou precedente de vinculação obrigatória (Tema 87 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), no sentido de que “O adicional de periculosidade é devido a…
02
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0000480-97.2023.5.05.0101
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que julgado improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade ao fundamento que “sendo o caso de exposição de forma eventual, não é devido o adicional de periculosidade”.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011851-31.2022.5.15.0096
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
24
NOV 2025
TSTAg-ARR 636-36.2016.5.09.0872
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a seguinte tese vinculante fixada pelo TST no Tema Repetitivo nº 87: "O adicional de…
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-Emb 0000030-07.2023.5.09.0017
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
11
NOV 2025
TSTAIRR 1001031-50.2024.5.02.0411
A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com a tese fixada em Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) do TST (Tema nº 87 da Tabela).
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 480-18.2022.5.13.0002
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o Tema Repetitivo nº 87 (RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, DEJT 08/04/2025), fixou a tese de que o adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que abastece empilhadeiras mediante troca de cilindros de GLP, ainda…
07
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2358-27.2013.5.15.0102
Não se há de falar em contradição no julgado, tendo em vista que embora a presente demanda tenha sido ajuizada anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, destaca-se que a previsão contida no artigo 896, § 1º-A, inciso IV, da CLT, por seu caráter…
06
NOV 2025
TSTED-RRAg 1000968-08.2019.5.02.0053
Em consulta aos autos por meio do sistema Pje, constata-se que, de fato, o recurso de revista foi apresentado pelo reclamante com realces pertinentes na transcrição do trecho do acórdão regional no tema relacionado ao adicional de periculosidade (troca de…
04
NOV 2025
TSTAIRR 0010598-05.2023.5.15.0118
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do RRAg - 1000840-29.2018.5.02.0471, Tema nº 87 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese jurídica: “o adicional de periculosidade é devido a trabalhador que…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000566-04.2022.5.02.0446
Infere-se das razões do agravo interposto pela reclamante a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
02
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10307-73.2016.5.15.0013
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
10
SET 2025
TSTRRAg 20304-06.2019.5.04.0523
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o Tema Repetitivo nº 87 (RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, DEJT 08/04/2025), fixou a tese de que o adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que abastece empilhadeiras mediante troca de cilindros de GLP, ainda…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000402-13.2023.5.02.0411
As questões tidas como omissas, relativas à condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, foram objeto de análise pela Corte Regional.
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