Jurisprudências
Decisões que citam
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
08
OUT 2026
STJHC 1.094.757
A necessidade atual da medida cautelar está caracterizada pela fuga deliberada do paciente por duas décadas, com captura apenas em 29/10/2025, circunstância que mantém a contemporaneidade do risco e legitima a custódia para assegurar a aplicação da lei penal.
24
SET 2026
STJAgRg no RHC 241.770
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou provimento, em ação penal por crime do art. 1º, I, da Lei n. 8.137/1990, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
09
SET 2026
STJAgRg no RHC 232.679
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada em ação penal por homicídio qualificado.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.136
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da Súmula n. 83, STJ e incidência, por analogia, da Súmula n. 182, STJ, à luz do art.…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.099.999
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para examinar o recurso especial defensivo, mas lhe negou provimento, com fundamento na Súmula 83/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.040.976
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio (art. 105, II, "a", da CF), ressalvada a hipótese de ilegalidade flagrante, em que se admite a concessão da ordem de ofício.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.185.947
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo o afastamento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento na contagem do prazo prescricional considerando a suspensão do processo nos termos do…
27
AGO 2025
STJREsp 2.112.155
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve a condenação por estupro mediante violência presumida, afastando a prescrição da pretensão punitiva e a aplicação da atenuante da confissão espontânea.
14
MAI 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.120.907
O prazo de suspensão da prescrição, nos termos do art. 366 do CPP, será regulado pelo máximo da pena cominada, nos termos do Enunciado n. 415 da Súmula do STJ, com observância do artigo 109 e seguintes do Código Penal, voltando a fluir o prazo da prescrição…
12
MAR 2025
STJAgRg nos EDcl no RHC 209.049
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava a prescrição da pretensão punitiva e a invalidade da citação por edital.
16
OUT 2024
STJAgRg no HC 918.060
Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, tem-se por recebida tacitamente a denúncia quando o magistrado praticar atos inerentes ao prosseguimento do feito.
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