Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de natureza salarial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
16
OUT 2026
TSTRR 20280-86.2020.5.04.0023
O Tribunal Pleno, no julgamento do Tema 167 da Tabela do IRR, fixou a tese jurídica de que "A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de…
16
SET 2026
TSTRRAg 214-18.2019.5.13.0008
Do cotejo entre as razões recursais e o fundamento da decisão denegatória, resulta nítido que a parte reclamante não impugnou os fundamentos adotados pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja a Súmula…
24
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20445-42.2017.5.04.0831
No caso concreto, o TRT afastou os reflexos da gratificação semestral na PLR sob o fundamento de que a parcela não integraria a base de cálculo da participação nos lucros e resultados, nos termos da norma coletiva pactuada.
16
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0000498-80.2021.5.05.0201
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000369-96.2023.5.20.0004
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pelo recorrente, relativas à inclusão da gratificação semestral na base de cálculo da participação nos lucros, não há que se…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21496-49.2014.5.04.0005
Impõe-se a manutenção da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto as razões do agravo não conseguem infirmar os fundamentos da decisão agravada, especialmente diante da conformidade do acórdão regional com a jurisprudência…
19
NOV 2025
TSTRRAg 21026-96.2016.5.04.0021
O acórdão regional foi publicado em 06/10/2017 (fl. 1393). Assim, tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.
29
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RR 21145-60.2017.5.04.0332
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso de revista interposto pelo sindicato reclamante, com fundamento na aplicação do entendimento de que a gratificação semestral,…
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21116-29.2017.5.04.0261
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual pronunciada a prescrição quinquenal.
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20388-74.2017.5.04.0103
ÓBICES PROCESSUAIS EM IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA PELO TST A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, os trechos da decisão recorrida a fim de que seja demonstrado o prequestionamento.
13
AGO 2025
TSTAg-RRAg 20826-04.2017.5.04.0523
A parte agravante insurge-se apenas em relação ao que foi decidido quanto aos temas "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO" e "PARCELAS VINCENDAS", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto aos temas remanescentes.
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